HC 894242 - DECISAO

HC 894242 - DECISAO

Considerando a gravidade em concreto da conduta descrita nos autos (tentativa de homicídio mediante múltiplos golpes de faca, atuação em contexto doméstico e familiar e intervenção de terceiros) e o fato de o paciente ter permanecido foragido por quase nove anos, evidenciando a insuficiência de medidas cautelares diversas, bem como precedentes do STJ que admitem a manutenção da prisão preventiva nessas hipóteses, indefiro liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCELO BISPO DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
À vista do exposto, nos termos do art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Dos Fatos, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Fuga Como Fundamento Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Dos Fatos Fundamentação Da Prisão Preventiva Fuga Como Fundamento Cautelar

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Parties

MARCELO BISPO DO CARMO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação e contemporaneidade para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade em concreto da conduta e da periculosidade social

Ratio Decidendi

Considerando a gravidade em concreto da conduta descrita nos autos (tentativa de homicídio mediante múltiplos golpes de faca, atuação em contexto doméstico e familiar e intervenção de terceiros) e o fato de o paciente ter permanecido foragido por quase nove anos, evidenciando a insuficiência de medidas cautelares diversas, bem como precedentes do STJ que admitem a manutenção da prisão preventiva nessas hipóteses, indefiro liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

À vista do exposto, nos termos do art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.