HC 885281 - DECISAO

HC 885281 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, conforme elementos dos autos (fotos, relatórios, declarações), há prova da materialidade e indícios de autoria do furto qualificado; além disso estão presentes os requisitos do art. 312 e 313 do CPP — perigo à ordem pública, risco de reiteração criminosa, reincidência e inadequação de medidas cautelares alternativas — e não restou demonstrada a suspeição da autoridade policial ao ponto de macular a ação penal.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS; Corréu: JEAN LEANDRO DE SOUZA; Corréu: JOSEANE DE OLIVEIRA NEVE; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Suspeição De Autoridade Policial, Medidas Cautelares, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Suspeição De Autoridade Policial Medidas Cautelares Trancamento Da Ação Penal

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Parties

MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS

Paciente

JEAN LEANDRO DE SOUZA

Corréu

JOSEANE DE OLIVEIRA NEVE

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada nos autos
  2. 2 alegada suspeição da autoridade policial encarregada do inquérito
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, conforme elementos dos autos (fotos, relatórios, declarações), há prova da materialidade e indícios de autoria do furto qualificado; além disso estão presentes os requisitos do art. 312 e 313 do CPP — perigo à ordem pública, risco de reiteração criminosa, reincidência e inadequação de medidas cautelares alternativas — e não restou demonstrada a suspeição da autoridade policial ao ponto de macular a ação penal.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.