HC 897318 - DECISAO

HC 897318 - DECISAO

Considerando que o juiz de primeira instância indicou, de forma idônea e contextualizada nos autos, elementos previstos no art. 312 do CPP — notadamente a grande quantidade e diversidade de entorpecentes e as circunstâncias da prisão, que apontam periculosidade e indícios de envolvimento com crime organizado — concluiu-se que havia fundamentação concreta suficiente para a decretação da prisão preventiva, razão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ELIEZER TRINDADE STEIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Coação Ilegal, Fundamentação Concreta
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Coação Ilegal Fundamentação Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ELIEZER TRINDADE STEIN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que o juiz de primeira instância indicou, de forma idônea e contextualizada nos autos, elementos previstos no art. 312 do CPP — notadamente a grande quantidade e diversidade de entorpecentes e as circunstâncias da prisão, que apontam periculosidade e indícios de envolvimento com crime organizado — concluiu-se que havia fundamentação concreta suficiente para a decretação da prisão preventiva, razão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine
  • Publique-se