RHC 190839 - DECISAO

RHC 190839 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a custódia foi revogada e o paciente impronunciado em 4/12/2023, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o Superior Tribunal de Justiça julgou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: WILLIAMS BRUNO GOMES DA SILVA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Perda Superveniente Do Objeto, Impronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Perda Superveniente Do Objeto Impronúncia

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Parties

WILLIAMS BRUNO GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 prejuízo do recurso em face de revogação da custódia e impronúncia

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a custódia foi revogada e o paciente impronunciado em 4/12/2023, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o Superior Tribunal de Justiça julgou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.