HC 886507 - DECISAO

HC 886507 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a tramitação foi considerada regular e relativamente complexa, a instrução foi encerrada ou está em fase final, e subsistem fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva (gravidade dos fatos, risco de reiteração delitiva e antecedentes), de modo que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo nem adequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MARIO ROBERTO NASCIMENTO PATRICIO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Corréu: Leandro dos Santos; Corréu: Moisés de Azevedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Perícia Em Aparelhos Telefônicos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Perícia Em Aparelhos Telefônicos

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Parties

MARIO ROBERTO NASCIMENTO PATRICIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Leandro dos Santos

Corréu

Moisés de Azevedo

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por excesso de prazo
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a tramitação foi considerada regular e relativamente complexa, a instrução foi encerrada ou está em fase final, e subsistem fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva (gravidade dos fatos, risco de reiteração delitiva e antecedentes), de modo que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo nem adequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.