HC 873944 - DECISAO

HC 873944 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a impetração reiterou pedido já apreciado em writs anteriores, sendo inviável o conhecimento nessa extensão, e porque não houve prova idônea da debilidade extrema que autorizasse a substituição da prisão preventiva por domiciliar; mantiveram-se os fundamentos da custódia preventiva (art. 312 CPP) e o reexame do acervo fático-probatório para alterar tal entendimento é incabível no habeas corpus.

Parties
Paciente: CLÓVIS DE SOUSA E SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Reiteração De Pedido, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Pronúncia Homicídio Qualificado Reiteração De Pedido Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

CLÓVIS DE SOUSA E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de conversão da prisão preventiva em domiciliar por doença grave
  3. 3 contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a impetração reiterou pedido já apreciado em writs anteriores, sendo inviável o conhecimento nessa extensão, e porque não houve prova idônea da debilidade extrema que autorizasse a substituição da prisão preventiva por domiciliar; mantiveram-se os fundamentos da custódia preventiva (art. 312 CPP) e o reexame do acervo fático-probatório para alterar tal entendimento é incabível no habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se