HC 897030 - DECISAO

HC 897030 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque, em cognição sumária, não se constatou ilegalidade manifesta ou abuso de poder aptos a justificar a concessão de ordem de urgência; a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade da conduta, na materialidade e em indícios de autoria, configurando risco à ordem pública, e não há prova suficiente de excesso de prazo nos autos disponíveis, sendo necessárias informações pormenorizadas do Tribunal de origem para aferir a alegação de demora processual.

Parties
Paciente: RYANN LOPES MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Vítima: O. D. R. F.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Requisitadas Informações Ao Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais; Posterior Manifestação Do Ministério Público Federal Solicitada
Outcome
Pedido liminar indeferido; requisitadas informações ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; posterior oitiva do Ministério Público Federal
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão, Prisão Domiciliar, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão +2 more

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Parties

RYANN LOPES MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

O. D. R. F.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Requisitadas Informações Ao Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais; Posterior Manifestação Do Ministério Público Federal Solicitada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na investigação/inquérito policial
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque, em cognição sumária, não se constatou ilegalidade manifesta ou abuso de poder aptos a justificar a concessão de ordem de urgência; a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade da conduta, na materialidade e em indícios de autoria, configurando risco à ordem pública, e não há prova suficiente de excesso de prazo nos autos disponíveis, sendo necessárias informações pormenorizadas do Tribunal de origem para aferir a alegação de demora processual.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido; requisitadas informações ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; posterior oitiva do Ministério Público Federal

Orders

  • INDEFIRO o pedido liminar
  • Requisitem-se, com urgência, informações pormenorizadas ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a serem instruídas com cópias de documentos que entender relevantes e eventual chave de acesso necessária à consulta dos autos eletrônicos de segundo grau