RHC 194421 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada diante da prova da materialidade (apreensão de várias porções de drogas embaladas para venda), dos indícios de autoria, dos registros pretéritos e de condutas que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, o que impõe a custódia cautelar para resguardar a ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente / Acusado: ITALO GABRIEL AGUIAR DA CUNHA; Tribunal De Origem / Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (hc) No Superior Tribunal De Justiça / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Recurso desprovido (nego provimento ao recurso em habeas corpus).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

ITALO GABRIEL AGUIAR DA CUNHA

Recorrente / Acusado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem / Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (hc) No Superior Tribunal De Justiça / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Preservação da ordem pública como fundamento da prisão cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em lugar da custódia preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada diante da prova da materialidade (apreensão de várias porções de drogas embaladas para venda), dos indícios de autoria, dos registros pretéritos e de condutas que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, o que impõe a custódia cautelar para resguardar a ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso desprovido (nego provimento ao recurso em habeas corpus).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.