HC 870220 - DECISAO

HC 870220 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos autos para a garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito, o modus operandi violento, a periculosidade do paciente, a comprovação de fuga e condenação anterior e a reincidência, não sendo indicadas medidas cautelares diversas aptas a substituir a custódia cautelar.

Parties
Paciente: ARI RICARDO SANTOS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Vítima: GILSON PEDRO DOS SANTOS; Vítima: CLAUDINEIA WALTRICK; Vítima: GABRIEL FILIPE FERREIRA DA SILVA; Vítima: PATRÍCIA DOS SANTOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Modus Operandi, Reincidência, Fuga, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Modus Operandi Reincidência +2 more

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Parties

ARI RICARDO SANTOS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

GILSON PEDRO DOS SANTOS

Vítima

CLAUDINEIA WALTRICK

Vítima

GABRIEL FILIPE FERREIRA DA SILVA

Vítima

PATRÍCIA DOS SANTOS

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos autos para a garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito, o modus operandi violento, a periculosidade do paciente, a comprovação de fuga e condenação anterior e a reincidência, não sendo indicadas medidas cautelares diversas aptas a substituir a custódia cautelar.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.