HC 883904 - DECISAO

HC 883904 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, violência extrema, meio cruel, uso de veículo e indícios de ocultação), os quais demonstram periculosidade e risco real à ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Jonatas Portes de Oliveira; Corréu: Fernando Lacerda de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Jonatas Portes de Oliveira

Paciente

Fernando Lacerda de Oliveira

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública (art. 312 do CPP)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, violência extrema, meio cruel, uso de veículo e indícios de ocultação), os quais demonstram periculosidade e risco real à ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.