HC 893604 - DECISAO

HC 893604 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo injustificado: o processo é complexo, envolve múltiplos réus, tramitou regularmente com apresentação de defesas e designação de audiências, o pedido de declinação de competência não gerou mora relevante, e estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (risco na liberdade e inviabilidade de medidas cautelares diversas), além da reincidência do paciente e sua alegada liderança na organização criminosa.

Parties
Paciente: RICARDO SOARES GARCIA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Razoabilidade E Proporcionalidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Razoabilidade E Proporcionalidade +1 more

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Parties

RICARDO SOARES GARCIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Caracterização de processo complexo e seu impacto no prazo processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo injustificado: o processo é complexo, envolve múltiplos réus, tramitou regularmente com apresentação de defesas e designação de audiências, o pedido de declinação de competência não gerou mora relevante, e estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (risco na liberdade e inviabilidade de medidas cautelares diversas), além da reincidência do paciente e sua alegada liderança na organização criminosa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.