HC 892824 - DECISAO

HC 892824 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada diante da gravidade concreta dos fatos — apreensão de expressiva quantidade de insumos para produção de entorpecentes, armas de fogo e munições — que indicam atuação do paciente na produção e comércio de drogas e representam risco à ordem pública; as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOSE ERNALDO MACENA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSE ERNALDO MACENA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 gravidade concreta dos fatos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada diante da gravidade concreta dos fatos — apreensão de expressiva quantidade de insumos para produção de entorpecentes, armas de fogo e munições — que indicam atuação do paciente na produção e comércio de drogas e representam risco à ordem pública; as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.