HC 897230 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva é justificada pela expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, pelo modo de acondicionamento e pelos objetos indicativos de mercancia, os quais apontam maior envolvimento com o tráfico e risco à ordem pública, sendo suficiente a fundamentação concreta para indeferir a liminar do habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: BRENDO SAMPAIO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- indefiro liminarmente o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Medida Cautelar, Presunção De Não Culpabilidade
Case Brief
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Parties
BRENDO SAMPAIO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão cautelar (arts. 282, incisos I e II c/c 312 do CPP)
- 3 excepcionalidade da prisão preventiva (ultima ratio)
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva é justificada pela expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, pelo modo de acondicionamento e pelos objetos indicativos de mercancia, os quais apontam maior envolvimento com o tráfico e risco à ordem pública, sendo suficiente a fundamentação concreta para indeferir a liminar do habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
indefiro liminarmente o habeas corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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