RHC 184890 - DECISAO

RHC 184890 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, entendendo que a decisão que decretou a prisão preventiva se amparou nos requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta, o modus operandi cru e a demonstração do risco concreto de reiteração delitiva (incluindo outras ações penais), bem como pela complexidade das investigações que mantêm a contemporaneidade da medida; foram consideradas insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: WERVESON BERNARDO DE ARAUJO; Manifestante/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
recurso desprovido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Reiteracão Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Homicídio Qualificado Organização Criminosa +3 more

Case Brief

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Parties

WERVESON BERNARDO DE ARAUJO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade entre o fato e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, entendendo que a decisão que decretou a prisão preventiva se amparou nos requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta, o modus operandi cru e a demonstração do risco concreto de reiteração delitiva (incluindo outras ações penais), bem como pela complexidade das investigações que mantêm a contemporaneidade da medida; foram consideradas insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso desprovido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se