HC 866388 - DECISAO

HC 866388 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou de modo suficiente a prisão preventiva com base na demonstração da materialidade e indícios de autoria, no modus operandi e na gravidade concreta do homicídio, bem como no risco à instrução criminal, evidenciando o atendimento dos requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: Joel dos Santos Barbosa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Presunção De Inocência, Indícios De Autoria, Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Presunção De Inocência Indícios De Autoria +1 more

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Parties

Joel dos Santos Barbosa

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou de modo suficiente a prisão preventiva com base na demonstração da materialidade e indícios de autoria, no modus operandi e na gravidade concreta do homicídio, bem como no risco à instrução criminal, evidenciando o atendimento dos requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Publique-se.