HC 896982 - DECISAO

HC 896982 - DECISAO

Diante do conjunto fático-probatório que evidencia antecedentes e procedimentos por crimes da mesma natureza, restou demonstrado o risco concreto de reiteração delitiva e a inadequação das medidas cautelares alternativas, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, improcede o habeas corpus.

Parties
Paciente: DANIEL PEREIRA DE MOURA DA CRUZ; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Condições Pessoais Favoráveis, Tentativa De Furto Qualificado, Corrupção De Menores
PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Condições Pessoais Favoráveis Tentativa De Furto Qualificado Corrupção De Menores

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Parties

DANIEL PEREIRA DE MOURA DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos e de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis perante risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Diante do conjunto fático-probatório que evidencia antecedentes e procedimentos por crimes da mesma natureza, restou demonstrado o risco concreto de reiteração delitiva e a inadequação das medidas cautelares alternativas, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, improcede o habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.