HC 897613 - DECISAO

HC 897613 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, de plano, não se constatou ilegalidade manifesta ou decisão teratológica apta a afastar a aplicabilidade da Súmula 691; a prisão preventiva mostra fundamentação idônea em elementos concretos (boletins, depoimentos, laudo pericial, imagens), presentes o fumus comissi delicti e o periculum in libertatis (risco à ordem pública e à instrução criminal), de modo que não era cabível a concessão de liminar ou a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: VALDINEI MORAES FILHO; Representado: VINÍCIUS PEREIRA DA SILVA; Representado: FLÁVIO DE TAL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Súmula 691/stf

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Parties

VALDINEI MORAES FILHO

Paciente

VINÍCIUS PEREIRA DA SILVA

Representado

FLÁVIO DE TAL

Representado

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 necessidade de prova e indícios de autoria (fumus comissi delicti)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, de plano, não se constatou ilegalidade manifesta ou decisão teratológica apta a afastar a aplicabilidade da Súmula 691; a prisão preventiva mostra fundamentação idônea em elementos concretos (boletins, depoimentos, laudo pericial, imagens), presentes o fumus comissi delicti e o periculum in libertatis (risco à ordem pública e à instrução criminal), de modo que não era cabível a concessão de liminar ou a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego do habeas corpus
  • Publique-se.