HC 884766 - DECISAO

HC 884766 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea com base em provas iniciais (auto de prisão em flagrante e registros), presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do crime, do modus operandi (roubo a pessoa idosa em concurso de agentes com emprego de arma) e da hipervulnerabilidade da vítima (82 anos), além de predicados de corréu, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; por isso, denegou-se o habeas corpus nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: JOSE AUGUSTO SOUSA SILVA; Autuado: NINIVE OLIVEIRA ALVES CRUVINEL; Autuado: LENER SILVA LACERDA MIRANDA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: vítima (82 anos)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo Qualificado, Proteção À Pessoa Hipervulnerável
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Roubo Qualificado Proteção À Pessoa Hipervulnerável

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Parties

JOSE AUGUSTO SOUSA SILVA

Paciente

NINIVE OLIVEIRA ALVES CRUVINEL

Autuado

LENER SILVA LACERDA MIRANDA

Autuado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

vítima (82 anos)

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de fumus commissi delicti
  3. 3 presença de periculum libertatis

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea com base em provas iniciais (auto de prisão em flagrante e registros), presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do crime, do modus operandi (roubo a pessoa idosa em concurso de agentes com emprego de arma) e da hipervulnerabilidade da vítima (82 anos), além de predicados de corréu, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; por isso, denegou-se o habeas corpus nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se