HC 890904 - ACORDAO

HC 890904 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta e no modus operandi da organização criminosa (identificação pela vítima, exigência de valores e ameaças), demonstrando risco à ordem pública e a imprescindibilidade da custódia, sendo insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para revogar a prisão.

Parties
Agravante/paciente: LUIS GABRIEL DUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão) Agravo Regimental Negado
Outcome
agravo regimental desprovido; ordem denegada (manutenção da prisão preventiva)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Ameaça, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Mediante Ameaça Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

LUIS GABRIEL DUTRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do habeas corpus para reexame de alegação de inocência
  2. 2 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta e no modus operandi da organização criminosa (identificação pela vítima, exigência de valores e ameaças), demonstrando risco à ordem pública e a imprescindibilidade da custódia, sendo insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para revogar a prisão.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; ordem denegada (manutenção da prisão preventiva)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente nos termos do art. 312 do CPP.