HC 896048 - DECISAO

HC 896048 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentos concretos, o periculum libertatis: risco de reiteração delitiva, antecedentes e condenações anteriores que indicam habitualidade criminosa, tornando ineficazes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DINALVA DE SOUZA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Reiteração Delitiva, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Reiteração Delitiva Flagrante

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Parties

DINALVA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 fundamentação concreta exigida pelos arts. 312 e 315 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentos concretos, o periculum libertatis: risco de reiteração delitiva, antecedentes e condenações anteriores que indicam habitualidade criminosa, tornando ineficazes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada, in limine

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se