HC 893022 - DECISAO

HC 893022 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta da conduta, revelada pela apreensão de 1.100 g de maconha e de arma de fogo com munições, o que justifica o risco à ordem pública e a insuficiência das medidas diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: LEANDRO ROSA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga Apreendida
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga Apreendida

Case Brief

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Parties

LEANDRO ROSA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se o decreto de prisão preventiva possui fundamentação idônea
  2. 2 Se são adequadas medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Se a apreensão de grande quantidade de droga e arma de fogo justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta da conduta, revelada pela apreensão de 1.100 g de maconha e de arma de fogo com munições, o que justifica o risco à ordem pública e a insuficiência das medidas diversas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se