HC 897598 - DECISAO

HC 897598 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido nesta Corte por se tratar de impugnação a indeferimento liminar proferido na instância de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF na ausência de flagrante ilegalidade; verificaram-se, ainda que perfunctoriamente, elementos concretos que justificam a prisão preventiva em razão da gravidade e do modus operandi do delito, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: RAPHAEL HENRIQUE RODRIGUES CHAVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Súmula 691 STF

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Parties

RAPHAEL HENRIQUE RODRIGUES CHAVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido nesta Corte por se tratar de impugnação a indeferimento liminar proferido na instância de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF na ausência de flagrante ilegalidade; verificaram-se, ainda que perfunctoriamente, elementos concretos que justificam a prisão preventiva em razão da gravidade e do modus operandi do delito, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.