HC 897057 - DECISAO

HC 897057 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, comprovada a materialidade e havendo indícios suficientes de autoria, além da condição de reincidência do paciente e de inquéritos em andamento relacionados a delitos patrimoniais, há risco concreto de reiteração delitiva que autoriza a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; a instrução já se encerrou e aguarda-se laudo pericial, de modo que não se configura excesso de prazo, e as medidas alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes na hipótese concretamente demonstrada.

Parties
Paciente: VINICIUS DE MORAIS SCARPARI; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Falsificação De Documento Público, Uso De Documento Falso, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Falsificação De Documento Público Uso De Documento Falso Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

VINICIUS DE MORAIS SCARPARI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 análise de excesso de prazo na formação da culpa após encerramento da instrução
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, comprovada a materialidade e havendo indícios suficientes de autoria, além da condição de reincidência do paciente e de inquéritos em andamento relacionados a delitos patrimoniais, há risco concreto de reiteração delitiva que autoriza a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; a instrução já se encerrou e aguarda-se laudo pericial, de modo que não se configura excesso de prazo, e as medidas alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes na hipótese concretamente demonstrada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.