RHC 194761 - DECISAO

RHC 194761 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos — comportamento reiterado, uso de facão para ameaçar e agredir a companheira, descumprimento de medidas protetivas e antecedentes policiais — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e perigo à integridade da vítima e à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Recorrente: ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Monocrática, in Limine
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Monocrática, in Limine

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima
  3. 3 Se houve demonstração de risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos — comportamento reiterado, uso de facão para ameaçar e agredir a companheira, descumprimento de medidas protetivas e antecedentes policiais — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e perigo à integridade da vítima e à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.