RHC 194415 - DECISAO

RHC 194415 - DECISAO

A condenação remeteu às circunstâncias originárias da decretação da prisão preventiva que permaneceram inalteradas; a quantidade e natureza do entorpecente apreendido, bem como indícios de habitualidade na prática do tráfico, demonstram gravidade concreta suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva, sendo compatível com a fixação de regime inicial semiaberto quando observado estabelecimento apropriado.

Parties
Réu/paciente/recorrente: LEONARDO; Réu: ELIZEU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento in Limine
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Regime Semiaberto, Fundamentação Da Prisão Na Sentença
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Regime Semiaberto Fundamentação Da Prisão Na Sentença

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Parties

LEONARDO

Réu/paciente/recorrente

ELIZEU

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 compatibilidade da manutenção da prisão preventiva com o regime semiaberto
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente como fundamento para segregação preventiva

Ratio Decidendi

A condenação remeteu às circunstâncias originárias da decretação da prisão preventiva que permaneceram inalteradas; a quantidade e natureza do entorpecente apreendido, bem como indícios de habitualidade na prática do tráfico, demonstram gravidade concreta suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva, sendo compatível com a fixação de regime inicial semiaberto quando observado estabelecimento apropriado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.