HC 897338 - DECISAO

HC 897338 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a matéria ainda não foi apreciada no mérito pelo tribunal de origem, incidindo a Súmula 691/STF que veda habeas corpus contra indeferimento liminar em tribunal superior salvo flagrante ilegalidade; não se identificou, em análise perfunctória, ilegalidade manifesta ou teratologia na decisão originária, que fundamentou a custódia preventiva pela garantia da ordem pública em face da gravidade concreta, modus operandi e indícios de reiteração delitiva; ademais, não restou demonstrada demora processual injustificada, pois o feito está com vistas ao Ministério Público.

Parties
Paciente: MARCOS AURÉLIO SPINDOLA MACIEL; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Decisão Monocrática Do Tribunal De Origem Denegou Liminar E O Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Foi Julgado
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf

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Parties

MARCOS AURÉLIO SPINDOLA MACIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Decisão Monocrática Do Tribunal De Origem Denegou Liminar E O Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Foi Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a matéria ainda não foi apreciada no mérito pelo tribunal de origem, incidindo a Súmula 691/STF que veda habeas corpus contra indeferimento liminar em tribunal superior salvo flagrante ilegalidade; não se identificou, em análise perfunctória, ilegalidade manifesta ou teratologia na decisão originária, que fundamentou a custódia preventiva pela garantia da ordem pública em face da gravidade concreta, modus operandi e indícios de reiteração delitiva; ademais, não restou demonstrada demora processual injustificada, pois o feito está com vistas ao Ministério Público.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.