HC 894877 - DECISAO

HC 894877 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o writ impugna decisão do relator que indeferiu liminar em habeas corpus requerido a tribunal superior, matéria vedada por súmula (Súmula nº 691/STF) salvo se demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorreu.

Parties
Paciente: RALF DE ANDRADE MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido Liminar; Liminar Indeferida Pelo Relator
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Competência Para Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Competência Para Habeas Corpus Súmula 691/stf Liminar

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Parties

RALF DE ANDRADE MACIEL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido Liminar; Liminar Indeferida Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar em habeas corpus requerido a tribunal superior
  2. 2 necessidade de demonstração de flagrante ilegalidade para afastar o óbice da Súmula 691/STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o writ impugna decisão do relator que indeferiu liminar em habeas corpus requerido a tribunal superior, matéria vedada por súmula (Súmula nº 691/STF) salvo se demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorreu.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se