HC 892147 - DECISAO

HC 892147 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos extraídos do auto de prisão em flagrante — apreensão de 681 porções de crack e 112 de maconha e proximidade de estabelecimento de ensino e religioso — que evidenciam periculosidade concreta e a indispensabilidade da medida para garantia da ordem pública e da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Ordem Denegada
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Flagrante

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Parties

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de elementos concretos (quantidade de drogas e proximidade de escola/igreja) para demonstrar periculosidade e justificar custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos extraídos do auto de prisão em flagrante — apreensão de 681 porções de crack e 112 de maconha e proximidade de estabelecimento de ensino e religioso — que evidenciam periculosidade concreta e a indispensabilidade da medida para garantia da ordem pública e da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.