RHC 194767 - DECISAO

RHC 194767 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de gravidade concreta dos fatos — evidenciada pela variedade e quantidade de drogas e demais itens apreendidos — e pelo risco que a liberdade do acusado representaria à ordem pública, demonstrando fundamentação idônea no decreto prisional; assim, as medidas cautelares diversas não seriam suficientes.

Parties
Recorrente: HENRIQUE PEREIRA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Fundamentação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Ordem Pública Fundamentação

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Parties

HENRIQUE PEREIRA FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de gravidade concreta dos fatos — evidenciada pela variedade e quantidade de drogas e demais itens apreendidos — e pelo risco que a liberdade do acusado representaria à ordem pública, demonstrando fundamentação idônea no decreto prisional; assim, as medidas cautelares diversas não seriam suficientes.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.