HC 884797 - DECISAO

HC 884797 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi beneficiado com liberdade provisória em 28/2/2024, tornando impróprio o prosseguimento da impetração.

Parties
Paciente: LUCIANO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Estelionato, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Estelionato Organização Criminosa Habeas Corpus Liberdade Provisória

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Parties

LUCIANO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto (liberdade provisória concedida)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi beneficiado com liberdade provisória em 28/2/2024, tornando impróprio o prosseguimento da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto (liberdade provisória concedida em 28/2/2024).