HC 897993 - DECISAO

HC 897993 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade dos fatos imputados (lesão corporal no contexto de violência doméstica, disparo de arma de fogo e dano), na possibilidade de reiteração delitiva e na insuficiência das medidas cautelares alternativas, além da ausência de comprovação de doença grave que impedisse tratamento na unidade prisional, demonstrando assim a necessidade da segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: DOUGLAS CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Violência Doméstica Flagrante

Case Brief

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Parties

DOUGLAS CARNEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade dos fatos imputados (lesão corporal no contexto de violência doméstica, disparo de arma de fogo e dano), na possibilidade de reiteração delitiva e na insuficiência das medidas cautelares alternativas, além da ausência de comprovação de doença grave que impedisse tratamento na unidade prisional, demonstrando assim a necessidade da segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada, in limine

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se