RHC 192271 - DECISAO

RHC 192271 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação, em 19/12/2023, da prisão preventiva do paciente e da aplicação de medidas cautelares diversas, configurando perda superveniente do interesse recursal.

Parties
Paciente: paciente; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Citação Por Edital, Foragido, Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Citação Por Edital Foragido Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada na ausência ao comparecimento após citação por edital
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação, em 19/12/2023, da prisão preventiva do paciente e da aplicação de medidas cautelares diversas, configurando perda superveniente do interesse recursal.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se