HC 872422 - DECISAO

HC 872422 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado, pois sobreveio sentença condenatória e a consequente expedição de alvará de soltura, caracterizando perda superveniente do objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: CRISTIANO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medida Protetiva De Urgência, Prejudicialidade, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Medida Protetiva De Urgência Prejudicialidade Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CRISTIANO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente da custódia
  2. 2 manifesta atipicidade da conduta e existência de suposto consentimento da vítima
  3. 3 hipótese de flagrante provocado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado, pois sobreveio sentença condenatória e a consequente expedição de alvará de soltura, caracterizando perda superveniente do objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se