HC 897028 - DECISAO

HC 897028 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias constataram existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e fundamentaram a necessidade da custódia cautelar pela gravidade concreta do delito, modus operandi e risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a prisão preventiva no caso concreto.

Parties
Paciente: FILIPE RANGEL PEREIRA MONTE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Pronúncia Indícios De Autoria Periculum Libertatis Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FILIPE RANGEL PEREIRA MONTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias constataram existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e fundamentaram a necessidade da custódia cautelar pela gravidade concreta do delito, modus operandi e risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a prisão preventiva no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.