HC 897574 - DECISAO

HC 897574 - DECISAO

A despeito da alegação de excesso de prazo, verificou-se que o processo tramita regularmente e que a complexidade do feito (pluralidade de fatos e réus, necessidade de oitiva de diversas testemunhas, fuga e recaptura do réu) e as diligências realizadas pelo juízo justificam o tempo de duração, não configurando desídia nem excesso de prazo; além disso, questões sobre a fundamentação da prisão preventiva e a revisão prevista no art. 316 do CPP não foram examinadas pelo Tribunal de origem e não podem ser decididas nesta instância para evitar supressão de instância; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOAO RODRIGUES DA SILVA NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Revisão Da Prisão Preventiva (art. 316, Parágrafo Único, Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Revisão Da Prisão Preventiva (art. 316, Parágrafo Único, Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

JOAO RODRIGUES DA SILVA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 revisão periódica da prisão preventiva prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

A despeito da alegação de excesso de prazo, verificou-se que o processo tramita regularmente e que a complexidade do feito (pluralidade de fatos e réus, necessidade de oitiva de diversas testemunhas, fuga e recaptura do réu) e as diligências realizadas pelo juízo justificam o tempo de duração, não configurando desídia nem excesso de prazo; além disso, questões sobre a fundamentação da prisão preventiva e a revisão prevista no art. 316 do CPP não foram examinadas pelo Tribunal de origem e não podem ser decididas nesta instância para evitar supressão de instância; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Reiteração de recomendação de celeridade no julgamento da ação penal.