HC 890629 - DECISAO

HC 890629 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado: há indícios do crime e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal em razão da gravidade concreta e do modus operandi (subministrar substância dopante a idoso e subtrair seus bens), além de risco de ocultação (desaparecimento), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; decisão mantida com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: SOLANGE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Impróprio, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Impróprio Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SOLANGE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar versus medidas alternativas do art. 319 CPP
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado: há indícios do crime e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal em razão da gravidade concreta e do modus operandi (subministrar substância dopante a idoso e subtrair seus bens), além de risco de ocultação (desaparecimento), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; decisão mantida com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.