HC 888272 - DECISAO

HC 888272 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava adequadamente e concretamente fundamentado: havia prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos das vítimas e policiais, recuperação do veículo), gravidade concreta do delito e periculosidade dos pacientes (uso de simulacro, premeditação, concurso de pessoas, prática em via pública durante festividades e tentativa de fuga), e ficou demonstrado que medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DA LUZ BUENO; Paciente: RYAN DA CRUZ BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Circunstanciado, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Judiciais Garantia Da Ordem Pública Roubo Circunstanciado Flagrante

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE DA LUZ BUENO

Paciente

RYAN DA CRUZ BORGES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava adequadamente e concretamente fundamentado: havia prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos das vítimas e policiais, recuperação do veículo), gravidade concreta do delito e periculosidade dos pacientes (uso de simulacro, premeditação, concurso de pessoas, prática em via pública durante festividades e tentativa de fuga), e ficou demonstrado que medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.