HC 897383 - DECISAO

HC 897383 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem, nos termos da Súmula 691 do STF, não havendo flagrante ilegalidade que autorize a supressão de instância; ademais, a análise de excesso de prazo exige exame aprofundado das circunstâncias do caso concreto, devendo-se aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem, pelo que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ARLEI MACHADO DE SOUZA; Paciente: TIAGO DOS SANTOS FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando Pedido De Liminar No Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ARLEI MACHADO DE SOUZA

Paciente

TIAGO DOS SANTOS FREITAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando Pedido De Liminar No Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em tribunal a quo
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 revogação de prisões cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem, nos termos da Súmula 691 do STF, não havendo flagrante ilegalidade que autorize a supressão de instância; ademais, a análise de excesso de prazo exige exame aprofundado das circunstâncias do caso concreto, devendo-se aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem, pelo que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.