RHC 194358 - DECISAO

RHC 194358 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificada pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão em 7/3/2024 e pela expedição de alvará de soltura (fls. 295-301, e-STJ).

Parties
Recorrente: DANILO WILKER DE JESUS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Superveniente Ausência De Interesse De Agir Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

DANILO WILKER DE JESUS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir que torna o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificada pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão em 7/3/2024 e pela expedição de alvará de soltura (fls. 295-301, e-STJ).

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.