HC 898107 - DECISAO

HC 898107 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal e, ao examinar o mérito, concluiu que não há ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta, da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (1,4kg de maconha, 305,4g de cocaína e 56,7g de crack) e da reincidência do paciente, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DIOGO PEREIRA PINTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Adequação Da Via Recursal, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Adequação Da Via Recursal +1 more

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Parties

DIOGO PEREIRA PINTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita para impugnação (habeas corpus vs recurso ordinário)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência da gravidade concreta (quantidade/variedade de drogas) para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal e, ao examinar o mérito, concluiu que não há ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta, da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (1,4kg de maconha, 305,4g de cocaína e 56,7g de crack) e da reincidência do paciente, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.