RHC 193887 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na prova em flagrante, na vasta quantidade de material bélico apreendido inclusive de uso restrito, na reincidência específica do agravante e em indícios de tentativa de obstrução das investigações, além de o tema do excesso de prazo não ter sido apreciado pelo acórdão recorrido (o que impediria o exame pelo STJ por supressão de instância); assim, faltou ilegalidade que justificasse a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante/paciente: SÉRGIO LUIZ PEREIRA E SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Da Turma Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Comércio Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência Específica, Gravidade Concreta, Uso Restrito De Material Bélico, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Comércio Ilegal De Arma De Fogo Reincidência Específica +3 more

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Parties

SÉRGIO LUIZ PEREIRA E SOUZA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Da Turma Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na prova em flagrante, na vasta quantidade de material bélico apreendido inclusive de uso restrito, na reincidência específica do agravante e em indícios de tentativa de obstrução das investigações, além de o tema do excesso de prazo não ter sido apreciado pelo acórdão recorrido (o que impediria o exame pelo STJ por supressão de instância); assim, faltou ilegalidade que justificasse a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente SÉRGIO LUIZ PEREIRA E SOUZA