RHC 189201 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental por ausência de argumentos novos e por confirmar que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (liderança de organização criminosa, gravidade do modus operandi, risco de reiteração delitiva e antecedentes/condenações anteriores que demonstram contumácia), bem como em precedentes que admitem a prisão para reduzir a atuação de membros de grupos criminosos, justificando assim a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: FELIPE FRANCISCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

FELIPE FRANCISCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 reincidência como fundamento para prisão cautelar
  3. 3 necessidade de argumentos novos em agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental por ausência de argumentos novos e por confirmar que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (liderança de organização criminosa, gravidade do modus operandi, risco de reiteração delitiva e antecedentes/condenações anteriores que demonstram contumácia), bem como em precedentes que admitem a prisão para reduzir a atuação de membros de grupos criminosos, justificando assim a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental