RHC 194406 - DECISAO

RHC 194406 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já apresentado nesta Casa, prática inadmissível segundo a jurisprudência do STJ, conforme precedentes citados.

Parties
Recorrente: ROMILTON QUEIROZ HOSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Interceptações Telefônicas, Nulidade Da Denúncia, Mera Reiteração De Pedido
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Interceptações Telefônicas Nulidade Da Denúncia Mera Reiteração De Pedido

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Parties

ROMILTON QUEIROZ HOSI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da denúncia por interceptações telefônicas alegadamente ilícitas
  3. 3 inadmissibilidade de recurso por mera reiteração de pedido já apresentado nesta Corte

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já apresentado nesta Casa, prática inadmissível segundo a jurisprudência do STJ, conforme precedentes citados.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido.
  • Publique-se.