HC 879477 - DECISAO

HC 879477 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em 05/02/2024, o que esvaziou o objeto do writ que estava vinculado ao pedido de revogação da prisão preventiva; portanto não foi necessário conhecer do mérito das nulidades arguidas.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Das Provas, Invasão De Domicílio, Audiência De Custódia, Prisão Domiciliar
Constitucional Processual Penal Penal Prisão Preventiva Nulidade Das Provas Invasão De Domicílio Audiência De Custódia Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta invasão de domicílio sem autorização judicial
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em 05/02/2024, o que esvaziou o objeto do writ que estava vinculado ao pedido de revogação da prisão preventiva; portanto não foi necessário conhecer do mérito das nulidades arguidas.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.