HC 894396 - DECISAO

HC 894396 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria discutida integra hipóteses de recurso ordinário cabível contra acórdão do Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade que justifique o conhecimento do writ; além disso, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime, no modus operandi e no risco à ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP, sendo incabível, no momento, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GUILHERME WENICIO SANTOS DA SILVA; Órgão Coator / Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

GUILHERME WENICIO SANTOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator / Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição do habeas corpus por recurso próprio
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria discutida integra hipóteses de recurso ordinário cabível contra acórdão do Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade que justifique o conhecimento do writ; além disso, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime, no modus operandi e no risco à ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP, sendo incabível, no momento, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.