RHC 194167 - DECISAO

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Nega-se seguimento ao recurso porque o magistrado singular demonstrou elementos concretos de periculosidade do acusado (fuga do distrito da culpa, prisão tardia, mudança de domicílio, e gravidade extrema do crime), justificando a manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e a proteção da ordem pública.

Parties
Recorrente: Waldir Gomes de Moraes Junior; Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Seguimento Negado
Outcome
Recurso a que se nega seguimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Furto Qualificado, Falsa Identidade, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Periculosidade Concreta, Reiteração Delitiva, Constrangimento Ilegal
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Furto Qualificado Falsa Identidade Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor +3 more

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Parties

Waldir Gomes de Moraes Junior

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Seguimento Negado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção automática da prisão preventiva após encerrada a instrução criminal
  3. 3 Comprovação de periculosidade concreta (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Nega-se seguimento ao recurso porque o magistrado singular demonstrou elementos concretos de periculosidade do acusado (fuga do distrito da culpa, prisão tardia, mudança de domicílio, e gravidade extrema do crime), justificando a manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e a proteção da ordem pública.

Court Disposition

Recurso a que se nega seguimento

Orders

  • Nego seguimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.