HC 863933 - ACORDAO

HC 863933 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos — notadamente multirreincidência e condenações por crimes graves, o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública —, as providências relativas à assistência médica foram adotadas pelo juízo de primeiro grau e pela execução, e o agravo não trouxe argumentos novos aptos a modificar o entendimento anteriormente firmado.

Parties
Agravante/paciente: SEDINEI OLIVEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Na Quinta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido, mantida a decisão que denegou a ordem no habeas corpus e a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Periculosidade, Habeas Corpus, Assistência Médica Na Prisão
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Prisão Preventiva Segregação Cautelar Organização Criminosa Tráfico De Drogas Periculosidade +2 more

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Parties

SEDINEI OLIVEIRA DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Na Quinta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 gravidade concreta da conduta e modus operandi como justificativa da custódia
  3. 3 multirreincidência e maus antecedentes como elementos de periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos — notadamente multirreincidência e condenações por crimes graves, o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública —, as providências relativas à assistência médica foram adotadas pelo juízo de primeiro grau e pela execução, e o agravo não trouxe argumentos novos aptos a modificar o entendimento anteriormente firmado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido, mantida a decisão que denegou a ordem no habeas corpus e a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem no habeas corpus e a prisão preventiva de Sedinei Oliveira dos Santos.