HC 895286 - DECISAO

HC 895286 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de aproximadamente 49 Kgs de cocaína — que demonstram periculosidade concreta do agente e a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ; não se mostrou cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante desses elementos.

Parties
Paciente: ICARO LOPES CORREIA DE JESUS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Periculosidade

Case Brief

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Parties

ICARO LOPES CORREIA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública diante da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de aproximadamente 49 Kgs de cocaína — que demonstram periculosidade concreta do agente e a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ; não se mostrou cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante desses elementos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.