HC 895303 - DECISAO

HC 895303 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente, com elementos concretos que evidenciam gravidade do fato (tentativa de homicídio qualificado com três disparos), risco à ordem pública e indícios de envolvimento dos representados em outros crimes, sinalizando risco de reiteração; a jurisprudência do STJ ampara a manutenção da prisão preventiva nessas circunstâncias, descartando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Pacientes: MILTON BEZERRA SANTANA e outros; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MILTON BEZERRA SANTANA e outros

Pacientes

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente, com elementos concretos que evidenciam gravidade do fato (tentativa de homicídio qualificado com três disparos), risco à ordem pública e indícios de envolvimento dos representados em outros crimes, sinalizando risco de reiteração; a jurisprudência do STJ ampara a manutenção da prisão preventiva nessas circunstâncias, descartando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.