HC 898558 - DECISAO

HC 898558 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi (uso intenso de arma branca em estabelecimento comercial, violência que só cessou com intervenção de terceiros), demonstrando a periculosidade do paciente e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não são suficientes e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Parties
Paciente: ERIK CLEITO MARQUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

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Parties

ERIK CLEITO MARQUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi (uso intenso de arma branca em estabelecimento comercial, violência que só cessou com intervenção de terceiros), demonstrando a periculosidade do paciente e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não são suficientes e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se